Termos de Uso

Por este documento apresentamos as condições e regras gerais para você nos visitar, realizar seu cadastro e usufruir dos nossos serviços. Estes Termos de Uso se aplicam a quaisquer outros sites, aplicativos ou serviços operados ou produzidos pela NTV – New Television Comunicação S.A., dos quais a FGOV possua licença exclusiva de uso.

O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDA, INCONDICIONALMENTE, COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES DOCUMENTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS A QUALQUER TÍTULO.

A F-GOV SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresarial limitada, nome fantasia FGOV, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.711.634/0001-74 é empresa prestadora de serviço de conexão de canais com transmissão simultânea nas redes sociais, sendo titular de licença exclusiva de uso da Plataforma e Serviços MultiplierApp (NTV – New Television Comunicação S/A., CNPJ n° 10.942.801/0001-20).

A metodologia FGOV utiliza-se de uma plataforma de replicação de sinais, para transmissão de lives, feeds e reels em diferentes redes sociais, simultaneamente, com um alcance de múltiplos perfis de acordo com o tipo de conta contratada.

Atuamos integrados com diferentes plataformas como YouTube e Facebook. É muito importante que você também conheça os seus termos de uso e políticas de privacidade: facebook.com/communitystandards | facebook.com/legal/terms | youtube.com/about/policies/#community-guidelines

Para fins deste Termo de Uso, identificamos como CLIENTE a pessoa física ou jurídica, ente público ou privado, titular da conta FGOV. USUÁRIO é todo aquele que, após aceite das Políticas ora definidas, participa da plataforma por indicação do primeiro.

O CLIENTE tem acesso à Plataforma de transmissão de conteúdo digital em redes sociais, podendo realizar transmissões de lives ao vivo ou gravadas e reels, com ou sem links próprios ou de terceiros. Em hipótese alguma, o CLIENTE terá acesso a login, senha ou qualquer credencial que venha a ser informado pelo USUÁRIO. As credenciais disponibilizadas são protegidas por criptografia.

O USUÁRIO tem acesso tão somente ao convite, com link para cadastro ou exclusão de suas redes sociais, ao site da FGOV, podendo ali solicitar seus dados ou excluí-los de acordo com a LGPD.

A Plataforma FGOV opera por meio de licença exclusiva da solução MultiplierApp, incluindo funcionalidades do sistema MAIA, voltadas à organização de perfis, controle de publicações e acompanhamento de transmissões em larga escala. O uso dessas tecnologias é integralmente operado pela FGOV, que atua como responsável técnico e jurídico pelas funcionalidades disponíveis aos CLIENTES.

Ao se cadastrar para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela nossa Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, ou ser emancipado.

Ao cancelar a sua participação, você reconhece que deverá suspender o acesso aos nossos Serviços. A FGOV se compromete a excluir seus dados pessoais ao receber solicitação de cancelamento, exceto se o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais.

O CLIENTE é o único e inteiramente responsável pelo conteúdo que transmite a partir da nossa Plataforma em seus perfis e de terceiros. Seja na hipótese de transmissão ao vivo, seja em transmissão gravada, no formato de lives ou reels, o conteúdo veiculado é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

Apenas o CLIENTE tem acesso à sua conta na Plataforma; em razão disso, o USUÁRIO e/ou terceiros não poderão publicar conteúdos através da Plataforma, utilizando a conta do CLIENTE.

A FGOV trabalha com afinco para manter a segurança de seus serviços. Em razão disso, se chegar ao nosso conhecimento que o conteúdo divulgado ou a conduta praticada foram potencialmente violadores da legislação nacional, poderão ser tomadas medidas adequadas para a exclusão do conteúdo, bloqueio de acesso ao mesmo, ou, em último caso, desativação da conta.

Não publique vídeos em loop, imagens estáticas ou enquetes ao vivo com transmissão estática ou ambiente. Utilize músicas com direitos de transmissão livres. Sua conta será encerrada se for detectado spam, fake news, discurso de ódio, bullying, incitação à violência ou outras formas prejudiciais de utilização. Não use nossos Serviços como TV 24 horas. Utilize o bom senso, respeite a privacidade e siga as melhores práticas de publicação.

Os conteúdos das páginas deste site e do aplicativo são divididos em três categorias: (1) Conteúdo funcional — menus, categorias, tags e conteúdo transacional; (2) Conteúdo do CLIENTE — qualquer conteúdo postado pelo CLIENTE ou por terceiro a seu pedido; (3) Conteúdo público — qualquer conteúdo postado por CLIENTE cadastrado e aprovado para isso.

Ao publicar conteúdo através do Serviço, você declara e garante que: o conteúdo é seu ou você tem o direito de usá-lo; a publicação não viola direitos de privacidade, autorais, de contrato ou quaisquer outros direitos subjetivos de qualquer pessoa.

Ao publicar qualquer conteúdo usando o Serviço, você nos concede o direito e a licença para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal conteúdo.

A FGOV tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, reprovar, editar ou deletar todo o conteúdo fornecido pelos CLIENTES/USUÁRIOS. O CLIENTE/USUÁRIO não pode distribuir, modificar, transmitir, reutilizar ou copiar conteúdos da FGOV para fins comerciais sem o consentimento expresso por escrito da nossa parte.

A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela FGOV pertence e continuará pertencendo exclusivamente à FGOV ou à FGOV será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo.

O CLIENTE ou o Usuário declaram estar cientes de que não adquirem, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre ou relacionados à Plataforma.

CLIENTES e Usuários compreendem que os infratores à propriedade intelectual da FGOV ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Para todas as questões, entre em contato pelo site www.fgov.com.br ou pelo e-mail contato@fgov.com.br.